ALTO URUGUAI apresenta etapas do estudo ambiental para regularização fundiária em Itapiranga

1413424Está transcorrendo no município o estudo ambiental para apresentação do projeto de regularização fundiária na Área de Preservação Permanente (APP) do rio Uruguai, em Itapiranga. Em virtude do bloqueio de novas construções nesta faixa, a administração contratou por meio de processo licitatório a empresa Alto Uruguai Engenharia e Planejamento de Cidades, de Concórdia, para elaboração do estudo ambiental na área urbana consolidada. A apresentação da empresa e das etapas que serão observadas no decorrer do estudo aconteceu na noite desta segunda-feira, 2, em reunião pública no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Conforme o engenheiro ambiental da Alto Uruguai, Marcos Roberto Borsatti, dentro do prazo de seis meses será feito um estudo bastante criterioso para apresentação do projeto baseado no Termo de Referência da FATMA. Destaca que a empresa buscará durante o estudo identificar às áreas com APP’s respeitadas, áreas urbanas consolidadas conforme legislação retroativa, áreas de risco, obras de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental e medidas compensatórias. O engenheiro explica que a elaboração do projeto de regularização fundiária consiste na pesquisa e compilação dos dados primários e secundários, aerofotogrametria e mapeamento da área, cadastramento imobiliário e diagnóstico socioambiental. Afirma que quando forem concluídas todas as etapas do estudo, a empresa vai elaborar uma planta, memorial descritivo e diagnóstico socioambiental da faixa analisada, que serão remetidos à FATMA e ao Ministério Público Federal para análise.

Fonte: Prefeitura de Itapiranga/SC

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