O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental da instituição e deve estar em consonância com o plano de gestão integrada de resíduos do município.
É o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
O gerenciamento dos resíduos sólidos consiste no conjunto de ações, diretas ou indiretas, que envolve as etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos sólidos e dos rejeitos, que devem estar em consonância com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, os geradores de resíduos sólidos que não sejam qualificados como de limpeza urbana são obrigados a elaborarem seus devidos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para demonstrar a sua capacidade de dar uma Destinação Final Ambientalmente Adequada aos seus resíduos. A penalidade para os responsáveis pelas empresas que não cumprirem com a determinação desta lei pode começar com a perda da sua licença de operação, aplicação de multas e até mesmo pena de reclusão de até 3 anos.
A ALTO URUGUAI conta com profissionais amplamente capacitados para atender e desenvolver os Planos de Gerenciamento de Resíduos, sendo eles:
PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil:
Define onde é estimada a quantidade de cada resíduo, por classe, resultantes de uma construção. A destinação ambientalmente adequada para este tipo de resíduo também é determinada pelo Plano
PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos:
A legislação exige que grandes geradores, como indústrias, supermercados e shoppings, façam seu PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O desenvolvimento desse Plano traz grandes benefícios para as empresas e exige a implantação de um Programa de Coleta Seletiva de qualidade.
PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde:
O PGRSS, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, é voltado a todas as unidades de Serviços de Saúde. No PGRSS, é destacado os tipos de resíduos e sua quantidade, além da destinação adequada que a unidade de serviço de saúde está oferecendo a cada tipo de resíduos de saúde.
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