O Plano de Regularização Fundiária tem como objetivos legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais e integrar definitivamente à cidade ocupações consolidadas há muito tempo, desenvolvendo dessa forma, a Política Municipal de Regularização Fundiária.

O Plano deve estar associado às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional, bem como às diretrizes e estratégias de gestão urbana, devendo ser elaborado com a participação da comunidade envolvida.

Para este trabalho a Empresa Alto Uruguai conta com uma metodologia de geoprocessamento para mapear dados censitários do IBGE e construir o diagnóstico do cenário atual do Município, salientando as principais demandas e apresentando na etapa de diagnóstico as diretrizes políticas e técnicas para minimizar a existência das áreas fundiárias irregulares.

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